As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil pela Lei no 9.430/96 e atualizadas pela Lei no. 12.715/12, atualmente normatizada pela Instrução Normativa no 1.312/12 e alterações seguintes. Com essas regras, o Brasil atualizou a sua legislação no tocante aos países que protegem a saída de divisas, por meio do controle de preços nas operações de importação e exportação, entre empresas do mesmo grupo econômico.

O conceito não é novo, mas foi recebido pelos contribuintes brasileiros com certa ressalva, principalmente porque o Brasil optou por escolher um modelo que, em alguns casos, fixa a margem de lucro, o que não é previsto no modelo internacional, adotado pela maioria dos países. As regras internacionais seguem as diretrizes da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que dita as normas de preços de transferência para os países-membros. O Brasil não é membro da OCDE.

A legislação brasileira está em vigor desde 1997 e obriga os contribuintes a manterem certos controles e documentos para o atendimento das regras de preços de transferência.

Possuímos um time conhecedor da legislação de preços de transferência que vem atuando fortemente na orientação às empresas no sentido de atender plenamente à legislação atentando sempre para as oportunidades de redução de carga tributária e para os conflitos interpretativos das normas.

REVISÃO
A empresa já adota os controles na área de preços de transferência e quer ter a tranquilidade de que atende aos requisitos legais, oferecemos os serviços de revisão de procedimentos. Tal revisão compreende o mapeamento das operações, testes numéricos e sugestão de melhoria dos controles, quando aplicável.

IMPLANTAÇÃO
A empresa ainda não possui os controles exigidos pela legislação, podemos auxiliá-lo na implementação desses controles, desde o levantamento inicial de dados, a escolha do(s) método(s) a ser(em) adotado(s) para comprovação dos preços, até a elaboração das planilhas exigidas pela legislação. Para tanto, desenvolvemos internamente uma ferramenta para automação dos cálculos de comprovação de preços de transferência, que poderá otimizar o tempo gasto na elaboração desses demonstrativos.

ASSESSORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
Assessoria judicial e administrativa nos questionamentos das Autoridades Fiscais em procedimentos adotados pela empresa no atendimento das regras de preços de transferência.

ASSESSORIA EMPRESARIAL
No caso dos contribuintes que têm sido alvo da fiscalização pela Delegacia de Assuntos Internacionais, temos assessorado os mesmos na coleta de dados e na preparação dos documentos a serem apresentados à fiscalização.

TREINAMENTO
A empresa pretende formar uma equipe interna, responsável pela área de preços de transferência, oferecemos treinamento direcionado.