A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estipula as normas trabalhistas que devem ser seguidas tanto pelo empregado quanto pelo empregador, podendo ambos estipularem contratos, em consonância com a CLT, visando a regulação do trabalho. Por sua vez, o Direito Previdenciário regula as relações entre empresas, empregados e previdência social, definindo regras a respeito de recolhimento de contribuições sociais e benefícios previdenciários tais como, aposentadoria, pensões, auxílios doença, licenças maternidade, etc.
A TAG Brazil conta com profissionais gabaritados, com vasta experiência na área jurídica e na rotina de empresas de todos os portes que atuam de maneira decisiva no planejamento das estruturas de emprego e na prevenção de litígios.
Nossa atuação abrange a defesa de empresas em Reclamações Trabalhistas, ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público e outras demandas promovidas perante a Justiça do Trabalho.
A expertise da equipe trabalhista da TAG Brazil também envolve as esferas consultiva e administrativa, além da participação ativa em negociações coletivas, realização de auditorias e compliance direcionado às relações laborais, atuação preventiva e contenciosa, assessoria e orientação em fiscalizações trabalhistas, acordos coletivos e relações intersindicais, elaboração de pareceres, estudo de viabilidade de terceirização, e rescisões e acordos indenizatórios.